Direito Imobiliário
Revisão de Contratos Imobiliários
É muito comum, que em contratos realizados com construtoras e loteadoras contenham valores cobrados além do que permite a justiça.
Nesse sentido, cabe ao Advogado entrar com ação revisional, para que a justiça determine que a Construtora ou Loteadora, cobre somente aquilo que é de Direito.
O processo judicial que visa revisar cláusulas abusivas cobradas pelas Construtoras e Loteadoras, busca reduzir o valor das prestações a serem pagas no contrato ainda vigente, ou a restituição daquilo que foi pago a maior, nos contratos já liquidados.
Esta análise toma como ponto de partida o contrato e extratos, pois há casos em que o valor cobrado não corresponde ao contratado, o que também pode ser considerado abusivo.
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Abusividades mais Comuns em Contratos de Imóveis
Juros Abusivos
É quando a taxa de juros supera 1% ao mês.
Capitalização
É proibida.
Juros de Inadimplência
Há limite para as taxas de juros e encargos de atraso que devem ser respeitados
Prazo de Entrega
O atraso na entrega da obra gera direito a indenização ao comprador de imóvel na planta.
Como funciona o processo contra Construtora/Loteadora?
Para entrar com uma ação contra o Construtora/Loteador, é necessário saber quais foram os abusos cometidos. Por isso precisamos do contrato, extrato do contrato. Com base nessas informações, entramos com sua ação na justiça, buscando uma decisão liminar para depositar o valor das prestações recalculadas com a segurança de que seu imóvel não seja tomado.
Se você está com problemas com o financiamento do seu Imóvel, preencha o formulário e traga seu caso, nós podemos ajudar!
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